A ação de danos materiais contra a Autopista Régis Bittencourt foi ajuizada na Comarca de Itajaí pela equipe da Advocacia Vieceli, escritório que representa a empresa especializada em transporte de cargas, beneficiada com a decisão. Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, manteve a decisão de primeiro grau que condenou a concessionária ao pagamento de uma indenização por danos materiais.
De acordo com os relatos anexados aos autos, o veículo da empresa de transporte trafegava pela BR 116 quando se envolveu em um incidente causado por um animal que invadiu a pista de rolamento. O sinistro causou prejuízos materiais e gerou um gasto de manutenção no caminhão de mais de R $20 mil reais.
A concessionária apresentou contestação alegando que os prejuízos deveriam ser arcados pelo dono do animal e não pela empresa que administra a rodovia. Além disso, a ré apresentou uma rota de inspeção na via, realizada pelas equipes no intervalo máximo de 90 minutos e prevista no contrato de concessão. Mas a justiça entendeu que a empresa poderia ter evitado a invasão do animal de grande porte, investindo em algum tipo de medida de proteção ou barreiras.
A decisão ainda cabe recurso.
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