Notícias

22.08.2016

STJ afasta incidência de IPI sobre carga roubada

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, entendeu que não configura fato gerador de IPI a mera saída de mercadoria de estabelecimento comercial, sem a consequente operação mercantil, na hipótese em… >>>

18.08.2016

Justiça nega pedido de motorista autônomo que alegava vínculo empregatício

A decisão da juíza do trabalho de Guarulhos – SP, Vanessa Anitablian Baltazar não reconhece o pedido feito por um motorista autônomo, que alegava vínculo empregatício com duas empresas. A sentença foi baseada em provas apresentadas… >>>

15.08.2016

Polícia Civil desbarata quadrilha interestadual que aplicava golpes em transportadoras em SC e PR

A Polícia Civil, através da Divisão de Defraudações (DD), da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), desbaratou uma quadrilha interestadual, responsável por aplicar golpes em transportadoras e seguradoras de cargas nos Estados do PR e SC.… >>>

05.08.2016

Presidente da Fetrancesc conhece terreno onde será construído novo SEST SENAT Itajaí

Nesta sexta-feira, o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaioli esteve em Itajaí e conheceu o terreno onde será erguido o novo prédio do SEST Senat, na cidade. Rabaioli foi acompanhado por representantes locais: o advogado: Cassio Vieceli;… >>>

29.07.2016

Fetrancesc tem novos assessores jurídicos

A Comissão Jurídica ( COMJUR) é formada pelos advogados especialistas no setor: Jair Schmidt, Cassio Vieceli, Alexandre Breier e Ederson Vendrame . O convite/nomeação foi realizada pelo Presidente Ari Rabaioli, que assumiu recentemente a entidade e… >>>

25.07.2016

TST mantém acordo entre concessionária e ex-diretor assistido por advogado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um ex-diretor da Panambra Sul S.A., concessionária de veículos do Rio Grande do Sul, contra decisão que reconheceu a validade de transação extrajudicial… >>>

13.07.2016

Transportadora é condenada por pesquisar situação financeira de candidatos a emprego

Uma empresa de transporte está proibida de consultar bancos de dados públicos ou privados em busca de informações sobre a situação financeira ou econômica dos candidatos às suas vagas de emprego, sob pena de ter que pagar… >>>

12.07.2016

Empresa de transporte rodoviário é condenada a pagar indenização de R$500 mil por danos morais coletivos

“O trabalhador é, antes de tudo, um ser humano, que empenha sua força de trabalho e parte significativa de sua dimensão existencial em favor da atividade que exerce. Por conseguinte, é dotado de uma dignidade essencial… >>>

07.07.2016

Dnit é condenado a indenizar empresa que perdeu carga devido a buraco em rodovia

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá que pagar indenização por danos materiais para uma transportadora catarinense que teve a carga danificada em acidente ocorrido na BR-226 devido às más condições da rodovia. A… >>>

06.07.2016

Turma restabelece justa causa de motorista que abandonou caminhão para passar fim de semana em Fortaleza

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da JSB Comércio e Representações Ltda. contra decisão que reverteu a justa causa de um motorista que abandonou um caminhão carregado de mercadorias em frente a… >>>