Notícias

17.02.2017

Advocacia Vieceli prestigia posse da nova diretoria do Sintravir

No último dia 10, o advogado Cassio Vieceli, representando a Advocacia Vieceli e representando também o presidente do Seveículos, de Itajaí, e o presidente do Sindicargas, de Florianópolis, esteve presente na cerimônia de posse da nova… >>>

14.02.2017

Flexibilidade de horários descaracteriza relação de emprego, diz Turma do TST

A flexibilidade de horários, a possibilidade de emendar feriados e a ausência de punições e subordinação foram os fatores determinantes para que um cabeleireiro não tivesse reconhecido vínculo de emprego com um salão. O entendimento é… >>>

10.02.2017

Proposta no Senado acaba com exame toxicológico

Projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode livrar da exigência do chamado exame do “fio do cabelo” os motoristas que precisem tirar ou renovar a carteira de habilitação profissional.… >>>

09.02.2017

TJ confirma pena a motorista que, sob efeito de álcool, se envolveu em acidente

A 4ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação a um motorista que, embriagado, causou um acidente de trânsito que resultou em ferimentos no condutor de outro veículo. Por conta disso, foi apenado pela prática de dois… >>>

06.02.2017

CTB aumenta tempo de suspensão da CNH de motorista infrator

Os motoristas que somam 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficam agora por, no mínimo, 6 meses com o documento suspenso – antes essa punição era de 1 mês. E se houver reincidência dentro… >>>

06.02.2017

Súmula trabalhista que impunha justificativa para demissão é suspensa, decide Pleno do TRT

Estão suspensos os efeitos da súmula 42, editada pelo TRT da 17ª região, a qual acabava por obrigar os empregadores do Espírito Santo a justificarem qualquer demissão. A decisão é do Pleno do TRT, em sessão… >>>

02.02.2017

Furto de carro no estacionamento do trabalho gera dever de indenizar

A proteção de um estacionamento deve ser estendida não só aos clientes, mas também para os trabalhadores do comércio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve sentença que… >>>

01.02.2017

Acidente de trânsito: Negada indenização de seguro DPVAT por depressão

A 5° Câmara Cível do TJRS negou pedido de homem que sofreu acidente de trânsito e requereu pagamento integral do seguro DPVAT, em razão de invalidez permanente. O autor alegou que sofria de depressão e que… >>>

27.01.2017

Litigância de má-fé: Trabalhadora é condenada a indenizar patrão por cobrar verbas já recebidas

Mentir na Justiça do Trabalho para conseguir objetivo ilegal configura litigância de má-fé e gera dever de indenizar. Foi o que aconteceu com uma vendedora do comércio cuiabano que, após se demitir do emprego, resolveu tentar… >>>

26.01.2017

Motorista que atua de forma autônoma não possui vínculo empregatício com transportadoras

  A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo indeferiu recurso interposto por um transportador autônomo de cargas contra duas empresas de transporte. O autor sustentou nos autos que havia relação empregatícia entre… >>>