Notícias

05.10.2017

Exame Toxicológico tem novas regras

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou as regras para realização do exame toxicológico. As mudanças estão previstas na resolução nº 691, publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 28 de setembro. O exame… >>>

28.09.2017

Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário

O adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado.” Com base nesse entendimento, já consolidado na… >>>

26.09.2017

DNIT é condenado a pagar indenização por danos morais e pensão à família de falecido num acidente em rodovia federal

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pelos genitores de um garoto de 17 anos que faleceu em um acidente ocorrido na rodovia BR-116, contra a… >>>

18.09.2017

Falha em serviços de rastreamento obriga empresa a ressarcir cliente que teve veículo furtado

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, por unanimidade, sentença do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo que condenou a Car System Alarmes Ltda. a pagar R$18.855,00 a um cliente,… >>>

06.09.2017

Não é só transportadora que deve pagar hora extra a motorista

Mesmo que a empresa não tenha o transporte como sua principal atividade, ela deve pagar horas extras aos seus motoristas conforme determina a lei que regula a profissão. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal… >>>

28.08.2017

Minuta da reforma tributária extingue dez impostos e cria tributo único

Relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) diz que a ideia é simplificar o sistema, com o fim de impostos como IPI, ICMS e IOF, entre outros Sem alterar a estrutura da tributação brasileira que… >>>

24.08.2017

SC GANHARÁ DIVISÃO ESPECIALIZADA EM INVESTIGAR ROUBOS DE CARGAS

Em breve, o estado de Santa Catarina irá contar com uma divisão especializada em investigar o Roubo de Cargas. Os agentes que irão atuar no serviço já estão em formação na Academia da Polícia Civil. A… >>>

15.08.2017

CNH vencida há mais de 30 dias será cancelada – verdade ou mito?

De quando em quando surgem notícias bombásticas na internet que rapidamente se espalham pelos grupos de Whatsapp e Facebook mas que ninguém acha em nenhum site confiável. Esta semana a notícia era: Senado aprova lei que… >>>

02.08.2017

ANTT começa instalação de identificação eletrônica nos caminhões

Cronograma inicia nesta terça-feira (1º/8) e vai até dezembro de 2018; tag deve ser instalada em veículos de cargas cadastrados no RNTRC A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulgou o cronograma de operacionalização da identificação… >>>

27.07.2017

Roubo de cargas cresce 274% em SC: Números de ocorrências e ação da Fetrancesc para coibir ação criminosa são apresentados em coletiva de imprensa

Mais do que um caminhão a cada dois dias é alvo de roubo de cargas em Santa Catarina. Pelo menos este é o dado apontado pela Secretaria do Estado de Segurança Pública, que relevou a quantia… >>>