Notícias

23.11.2015

Regulamentado exame toxicológico para motoristas profissionais do transporte

Este é um dos pontos tratados na nova lei do motorista 13.103/15 que aguardavam regulamentação A norma traz que os exames toxicológicos deverão ser realizados antes da admissão e no caso de desligamento do funcionário. Eles… >>>

16.11.2015

Caminhoneiro não tem direito a danos morais por jornada de trabalho extensa

Um caminhoneiro recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região pedindo a condenação de uma transportadora de Campo Grande ao pagamento de indenização por dano moral. A defesa do trabalhador afirmou que o trabalho extraordinário… >>>

13.11.2015

I Workshop RH Estratégico no Transporte

Nesta semana, o advogado especialista no setor do TRC, Cassio Vieceli participou do I Workshop RH Estratégico no Transporte, promovido pela ATS Log, em Florianópolis. O encontro reuniu colaboradores das áreas de Recursos Humanos e Departamento… >>>

13.11.2015

Visita a Camesc

Nesta sexta-feira, o advogado Cassio Vieceli, conheceu o trabalho desenvolvido pelos profissionais da Câmara de Arbitragem e Mediação de Santa Catarina (CAMESC), em Itajaí, a convite do membro da Câmara, João Oneda. Vieceli esteve acompanhado pelo… >>>

03.11.2015

TRF1 – Fisco não pode reter mercadorias como condição para pagamento de tributos

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria importada, retida em virtude de reclassificação fiscal, falta de pagamento de… >>>

03.11.2015

Transportadores ganham na justiça direito para refinanciar contratos

Duas decisões da Comarca de Tangará atendem o pedido feito por uma empresa da cidade do oeste catarinense. A sentença determina que o banco envie a proposta de refinanciamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e… >>>

19.10.2015

Justiça Federal aceita pedido de transportador para retirar nome do SERASA inserido de forma irregular

A decisão da Justiça Federal da Comarca de Caçador – SC impede mais uma vez que o transportador tenha o cancelamento do Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas – RNTRC e desta vez, determina que… >>>

19.10.2015

Mantida justa causa a caminhoneiro preso em flagrante por dirigir embriagado

O TRT-PR manteve a justa causa aplicada a um caminhoneiro preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Estadual na PR- 323, em Cruzeiro do Oeste, quando dirigia embriagado e fazia zigue-zagues pela pista, forçando para fora da… >>>

09.10.2015

TRT de Santa Catarina publica Súmula sobre o Descanso Semanal Remunerado

A Súmula número 73 põe fim à divergência nas decisões do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, em relação ao pagamento do descanso remunerado semanal nos casos onde é concedido após o sétimo dia de… >>>

07.10.2015

STJ nega recurso da ANTT contra empresa de transporte

Esta é a primeira decisão do Superior Tribunal de Justiça em recursos feitos pela  Agência Nacional de Transportes Terrestres. Ela segue decisões das instâncias inferiores neste mesmo processo, que trata da problemática enfrentada pelos transportadores: a… >>>