Notícias

04.07.2016

Decisão da Justiça do Trabalho impede que a União insira nome de empresa de transporte no CADIN

A decisão é da Justiça do Trabalho de Videira em Santa Catarina foi obtida em caráter de tutela de urgência e impede que a União inclua o nome da empresa de transporte no Cadin – Cadastro… >>>

04.07.2016

3ª Placa deixa de ser obrigatória

Publicada no D.O.U. a Deliberação CONTRAN nº 149, de 28 de junho de 2016, que torna facultativo o uso do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular, mais conhecido como “3ª Placa” ou “Faixa Ouro”, alterando o disposto… >>>

01.07.2016

TST mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um motorista de caminhão da Casa Pinto Ltda., de Alfenas (MG), que pretendia receber indenização por danos morais em razão de filmagem que… >>>

24.06.2016

Más condições de rodovia não podem ser atribuídas apenas a uma empresa

As más condições das estradas não são causadas exclusivamente por veículos com excesso de carga. Esse é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, no início do mês, negou um pedido do… >>>

20.06.2016

Sindicatos patronais do Transporte Rodoviário de Cargas entram na justiça para discutir a obrigatoriedade do exame toxicológico na admissão e demissão de motoristas

As ações judiciais foram protocoladas na Justiça Federal de Itajaí, Florianópolis e Videira, em SC. O pedido busca suspender provisoriamente a exigência da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (116/15), que trata da… >>>

14.06.2016

Fetrancesc tem novo presidente

O empresário Ari Rabaioli, é o novo presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina. O novo presidente recebeu 9 votos contra 4 do outro candidato, Senhor Osmar… >>>

13.06.2016

Motorista embriagado que se envolveu em acidente perde a cobertura da seguradora

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de São Francisco do Sul que julgou improcedente ação ajuizada por uma mulher contra uma seguradora, em que pleiteava receber a cobertura do veículo conduzido pelo… >>>

06.06.2016

Decisão da SDI do TST acerca da cota deficiente

A Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho uniformizou sua  jurisprudência em face do não cumprimento da cota deficiente pelo empregador, quando a empresa comprova que tornou público a vaga e não compareceram candidatos… >>>

02.05.2016

Judiciário não pode multar para impedir transporte acima do limite de peso

O Poder Judiciário não pode aplicar multas por danos materiais ou morais coletivos a empresa por causa do seu histórico de infrações ao código de trânsito. É necessário, antes de tudo, a fiscalização eficaz pelos órgãos competentes das… >>>

25.04.2016

Justiça determina que Ministério do Trabalho não leve em conta o número de motoristas para cálculo da cota de menores aprendizes em transportadora de cargas

A decisão é da comarca de Balneário Camboriú – SC A decisão liminar da justiça do trabalho de Balneário Camboriú levou em consideração o pedido feito pela empresa transportadora da cidade, que vem sendo cobrada assim… >>>