Negado pedido a motorista que acumulava funções por conta própria

A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia negou pedido de recurso de um motorista contra a empresa de logística em que trabalhava. Nos autos, o empregado alegou horas-extras e acúmulo de funções, uma vez que, além de dirigir, auxiliava o ajudante a descarregar o caminhão.

Segundo testemunha indicada pelo próprio autor do processo, a empresa não o orientava a assim proceder, aduzindo, ainda, que o motorista ajudava na descarga do caminhão por vontade própria, a fim de concluir o serviço mais rápido.

Para a relatora da matéria, desembargadora Suzana Maria Inácio Gomes, “diferentemente do quanto alegado pelo Recorrente, as informações prestadas pela testemunha do obreiro não confirmaram o suposto acúmulo de função, tampouco, que ainda que existisse, o mesmo ocasionava extrapolação do limite diário de sua jornada”.

Salientou: “no que pertine ao intervalo intrajornada, decidiu o acertadamente o Julgador de base, uma vez que a testemunha confirma a orientação da Recorrida para que os empregados usufruíssem o período de uma hora para fins de repouso e alimentação, não havendo o que se falar em supressão, notadamente quando o encurtamento do intervalo se dava por conveniência do empregado.”

Número do processo: 0000116-79.2015.5.05.0013

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